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Saiba o que é a funcionalidade criada exclusivamente para o tomador do serviço informar quando não estiver de acordo com o CT-e emitido O Confaz publicou AJUSTE SINIEF 10/16 em 08/08/2016 regulamentando o evento de desacordo nas operações de transportes. Este evento é uma característica de uso para o tomador (pessoa jurídica) do serviço de transporte, assim, será possível informar ao FISCO que a prestação de serviço está em desacordo com o documento utilizado no…

A partir de 01/10, todo transporte intermunicipal, dentro do território mato-grossense, deverá possuir MDF-e. O estado do Mato Grosso tornou obrigatório desde o dia 01/10/2019, a emissão de Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e) em transportes intermunicipais. Através da Portaria 090 de 28/06/2019 que altera a portaria 145/2014, foi instituído que toda operação de transporte de bens ou mercadorias em veículos próprios ou arrendados, ou ainda na contratação de transportadores autônomos, estará sob a vigência…

A SEFAZ/MS informou que será realizada manutenção preventiva programada em seu Datacenter. O início da manutenção está previsto para dia 11/10/2019 (sexta-feira) a partir das 7h da manhã e término no dia 12/10/2019 (sábado) às 7h da manhã. Neste período, o sistema autorizador de NF-e da SEFAZ/MS estará indisponível. Por este motivo, informamos que o sistema autorizador de NF-e da SCV-RS (Sefaz Virtual de Contingência do Rio Grande do Sul) estará ativado. Fica a critério do contribuinte emissor de NF-e utilizar outras formas de…

Modernização do sistema propõe segmentação das plataformas e redução na quantidade de informações. eSocial O eSocial foi instituído através do Decreto nº8373/2014, com o objetivo de centralizar as informações de obrigações acessórias, enviadas pelos empregadores ao governo, e possibilitar o compartilhamento dessas informações entre outros órgãos. Assim, o governo passou a ter um controle maior sobre as informações referentes aos trabalhadores, além de garantir o cumprimento das leis trabalhistas e previdenciárias. A substituição da plataforma…

Olá, Entendido o que é um CIOT, quando ele deve ser emitido e sabendo um pouco mais das regras do PEF, vamos entender na prática como funciona? Antes, vamos apenas a um pequeno glossário sobre os participantes dessa operação: Contratante: é a empresa – geralmente embarcadora – que contrata um transportador autônomo para realização do frete, responsável pelo PAGAMENTO DA OPERAÇÃO. Transportador: é o próprio TAC (Transportador Autônomo de Cargas). A legislação prevê que o…

A SEFAZ do Estado do Rio Grande do Sul informou que, na reunião realizada perante o CONFAZ, no dia 27.09.2019, não foi aprovada a proposta de renovação da isenção relativa ao frete CIF com destino para outras UF. Sendo assim, o prazo de término da isenção previsto para 30 de setembro de 2019 (art. 10 , IX do RICMS) será mantido, passando a ser tributada a operação a partir de 01 de outubro. Foi informado ainda, que o Estado…

O portal do Fisco divulgou exceções prorrogando a entrada das regras de validação, ou seja, as informações relativas ao Benefício Fiscal e ICMS Desonerado poderão ser enviadas antes das respectivas datas, mas não serão validadas. 26/09/2019 – Exceções para Regras de Validação da NT 2019.001 Na tabela a seguir encontram-se as Unidades da Federação que implementarão as Regras de Validação N12-85, N12-86, N12-90, N12-94 e N12-97, previstas na NT 2019.001. Na legenda poderão ser encontradas as datas de aplicação e as eventuais exceções.…

O webinar MDF-e: mitos, verdades e a real importância desse documento fiscal eletrônico aconteceu no dia 12/09/2019 – e, caso você não tenha assistido, clique aqui para conferir – e trouxe valiosos pontos sobre o documento e os processos relacionados a ele. Quem esteve conosco no webinar também conheceu um pouco da ferramenta NDD que pode facilitar este processo para todos que precisam emitir o MDF-e, e teve a chance de fazer perguntas diretamente aos…

Foi publicado pela SEFAZ de Minas Gerais, no dia 13 de setembro de 2019, uma alteração para a resolução 5234 determinando prazos para o uso do ECF. Referente ao uso, está facultativa a utilização de equipamentos já autorizados por um período de até 9 meses, contados a partir de 01 de março de 2019, ou até que finde a memória do equipamento. Vencido o prazo previsto, fica suspenso o uso do ECF, devendo cessar imediatamente…