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Confira as alterações: Removida a regra de validação exigindo que a informação da razão social prevista no documento de emissão seja igual à cadastrada na SEFAZ;Correção de schema, permitindo informar o texto “SEM CBENEF” quando não houver código fiscal;Corrigido o texto da regra 934 para NFC-e e NF-e, removendo texto de operação interna;Rejeições 932 e 933 de NF-e passam a ser facultativas;Os campos mobBCST dos grupos de tributação 10 e 30 passam a suportar incluído…

Foi publicado a Instrução Normativa nº 1.900 de 2019 (DOU de 19/07) adiando de julho de 2019 para janeiro de 2020 o início de exigência da EFD-Reinf para o 3º grupo, que contempla as empresas optantes pelo Simples Nacional com Natureza Jurídica iniciada com o número 2, Empregadores pessoa física (exceto doméstico) e Produtor rural PF com Natureza Jurídica iniciada com o número 4, e as Entidades sem fins lucrativos com Natureza Jurídica iniciada com o número 3. Fonte:…

No próximo dia 26 de agosto de 2019 a SEFAZ atualizará em produção novo schema 3.00a, além de também contemplar o projeto do comprovante de entrega e demais modificações previstas nos MOC. Importante reforçar as definições os padrões do QRcode, previstos nos schemas XML do CTe e o layout de impressão previsto no manual de especificações do DACTE, a impressão e envio das informações voltadas ao QRcode somente serão obrigatórios no dia 07 de outubro 2019.…

Publicado dia 13/08/2019 a votação na Câmara dos deputados sobre a MP (Medida Provisória) da liberdade econômica, removendo DT-e (Documento de Transporte eletrônico) do texto original. A MP criava a o Documento Eletrônico de Transporte, que deveria ser emitido obrigatoriamente sempre que fosse feito o transporte de bens no território nacional, sendo um único documento de transporte. Fonte: Senado Notícias

A Sefaz Pará divulgou no dia 13/08 que a partir do dia 2 de setembro, as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais Avulsas Eletrônicas (NFA-e), emitidas por contribuintes do Pará, passarão a ser autorizadas por meio da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). Os contribuintes obrigados à emissão de NF-e devem ficar atentos para fazer a adaptação no seu sistema emissor, pois quem não migrar para o novo ambiente de autorização não conseguirá…

Saiba como você pode evitar os problemas fiscais na sua empresa com facilidade e assertividade Não é de hoje que as empresas enfrentam problemas fiscais e dificuldades para atuar em conformidade com os ordenamentos tributários, federais e estaduais. Isso é, afinal, o resultado de processos complexos e que mudam constantemente. A consequência desses processos aparece, portanto, em recolhimentos indevidos de tributos e, frequentemente, a imposição de penalidades em Autos de Infração, gerando diversos tipos de…

Olá! Estamos na sexta edição do Compliance News NDD, trazendo as principais novidades apresentadas no último mês para os Documentos Fiscais Eletrônicos. Confira: • NFSe Nacional • Estado de Goiás regulamenta restituição ou complemento de ICMS ST • Audiência pública ANTT • Fique atento ao prazo de Homologação NT 2019.001 Nota Fiscal Eletrônica de Serviço – NFS-e Nacional O que é a NFS-e Nacional? A NFS-e Nacional é um projeto desenvolvido pela Receita Federal do…

É possível resolver obrigatoriedades de forma inovadora? Sim. E já que estamos falando de leis e obrigações que não podem ser deixadas de lado, é necessário também falarmos sobre as possibilidades de resolvê-las da melhor forma. Conheça a verdadeiro papel das soluções de documentos eletrônicos! O dia a dia das empresas com suas obrigatoriedades fiscais As empresas lidam diariamente com os processos fiscais necessários a serem cumpridos para que se mantenham de acordo com o…

A SEFAZ-MG disponibilizou uma tabela com as novas informações sobre as regras facultativas da NT 2019.001, de NF-e e NFC-e. Clique aqui para acessar. A tabela contém as informações sobre as regras facultativas dispostas, validadas e publicadas pela SEFAZ do estado. Fonte: http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/noticias/Disponibilizado-consulta-regras-2019.001/